A Prefeitura da Estância de Atibaia está realizando um processo de desapropriação do Solar Coronel Manoel Jorge Ferraz, mais conhecido como Casarão Júlia Ferraz, e um dos principais patrimônios culturais e históricos de Atibaia, com o objetivo de garantir a sua preservação e conservação.

Para viabilizar a recuperação do prédio, a Prefeitura publicou na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia (IOE) edição n.º 2072, de sábado, dia 16 de março, o Decreto nº 8.785/19, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel localizado à Rua José Lucas, nº 11, Centro de Atibaia.

Foto de Geher Abrahão

A iniciativa leva em consideração o valor histórico e cultural do prédio, já que o imóvel é um exemplar da arquitetura colonial do século XVIII e, no passado, abrigou ilustres personagens da história de Atibaia, inclusive notáveis participantes da Revolução Liberal de 1842. O prédio também foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT.

Ao longo do tempo, a fachada do Casarão Júlia Ferraz apresentou movimento estrutural, com sinais de trincas e fissuras, indicando a possibilidade de desabamento, o que inclusive exigiu a realização de escoramento preventivo, efetivado pela Secretaria de Estado da Cultura, com aprovação do CONDEPHAAT, no ano de 2014.

Foto: Reprodução

Em notificação extrajudicial (datada de 27 de setembro de 2017), foi noticiado o estado de abandono do imóvel, colocando em risco a incolumidade física das pessoas e a integridade desse valioso patrimônio.

Como o Casarão Júlia Ferraz é uma propriedade particular, a Prefeitura não pode providenciar as intervenções necessárias de preservação e manutenção do imóvel, por isso, vem propondo há anos, junto à associação formada por familiares e herdeiros da Sra. Julia Ferraz, uma solução legal para que o Poder Público possa aportar recursos na recuperação e liberação do prédio.

Foto: Reprodução

Diante das diversas tratativas e percebendo a dificuldade por parte da associação em fazer a captação de recursos para a restauração do imóvel, não restou outra alternativa ao Poder Executivo senão decretar a utilidade pública do prédio, com a finalidade de desapropriá-lo e integrá-lo ao patrimônio municipal, viabilizando a necessária revitalização e evitando riscos de maiores problemas estruturais.

O decreto publicado também define que o processo judicial de desapropriação correrá em caráter de urgência. Nesse período, no entanto, se a associação conseguir viabilizar a captação de recursos para revitalização do prédio por meio de leis de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet ou o ProAc, antes de a Prefeitura ter realizado qualquer intervenção no imóvel, o Poder Executivo poderá revogar o decreto de desapropriação.

Informações à Imprensa: Prefeitura da Estância de Atibaia

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